Quantas histórias você conhece – quando não, já passou – sobre desentendimentos ou até rupturas entre parentes que herdaram imóveis e no momento de decidir o que fazer com os bens deixados ocorre uma divergência, como, por exemplo, um dos herdeiros não aceitar vender a propriedade enquanto todos querem?
Além de ser um momento delicado, normalmente causa muito desgaste e, por isso, já vamos adiantar logo no início desse artigo que, seja qual for o motivo desta resistência por parte de um dos beneficiários – briga familiar, financeiro ou apreço sentimental – no final, se um ou mais dos herdeiros optarem pela alienação, o imóvel será vendido, mesmo que seja preciso uma longa intervenção judicial. Por isso, o diálogo é sempre muito bem-vindo e um acordo amigável é o melhor caminho, porém se preciso for, a contratação de um advogado a sua escolha, será necessário.
Mas, quando não existe acordo entre os herdeiros?
Após a morte de uma pessoa é realizado um levantamento de seus bens, por meio de um processo conhecido como inventário. No caso, enquanto não concluir este documento, nada poderá ser dividido ou vendido. A lei determina quais são os herdeiros legitimados de acordo com a cadeia de sucessão e acrescenta as pessoas que entraram no inventário ou os conhecidos como legatários, que foram indicados pelo falecido.
Vamos supor que a pessoa falecida tenha deixado uma casa como herança para seus dois filhos, neste caso, ela não tinha um cônjuge. Conforme destacamos, caso não tenha sido feito o inventário em vida é necessário fazer antes de iniciar o processo de partilha. Após este trâmite, o imóvel será dividido em duas partes, sendo 50% para cada um, ou seja, a propriedade passa a ter dois donos, onde um deles é a favor da venda do imóvel, mas o outro não.
No caso de não existir um acordo, o irmão que deseja a venda da propriedade deverá notificar o herdeiro que se recusa a fazer qualquer ação, o qual terá um prazo para se manifestar. Caso não tenha resposta, o interessado na alienação poderá entrar com uma ação judicial, em que poderá exigir o pagamento de um aluguel ou a venda do imóvel. Ao final, o juiz determinará a avaliação seguida de locação ou venda da casa.
De acordo com a lei, este irmão ainda terá a opção de comprar a outra parte, pelo preço da avaliação. Caso não exista nenhuma proposta, o imóvel irá a leilão, o que é sempre um péssimo negócio, já que irá desvalorizar e, muito, o valor final.
No caso de haver um cônjuge, a regra muda
A situação muda quando a pessoa falecida era casada – independente do regime de união. Neste caso, sua esposa (o) tem direito legal e real de continuar morando no imóvel que é destinado à residência da família, de forma gratuita. No caso da disputa que usamos como exemplo acima, os dois filhos não poderiam fazer nada (vender ou alugar para terceiros), pois o cônjuge tem direito de continuar na casa. Vale ressaltar que essa regra só vale para este imóvel, se houverem outros bens, os herdeiros poderão dar continuidade ao processo de partilha.
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